CNH especial: tire suas principais dúvidas sobre o assunto

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Já ouviu falar na CNH especial? Essa Carteira Nacional de Habilitação é destinada às pessoas com deficiência (PCDs) que têm condições de conduzir o próprio automóvel sozinhas, apesar de suas possíveis dificuldades cognitivas e de movimentação.

Na CNH para PCD, as adaptações ou as necessidades do condutor são descritas no campo “Observações”. Tais informações são importantes no caso de o condutor ser parado em uma blitz policial, por exemplo. Para obter o documento, é preciso passar por junta médica, que avaliará a extensão da deficiência.

Neste post, vamos mostrar quem tem direito à CNH especial, quais são seus benefícios e o que fazer para tirá-la. Veja!

Quem tem direito à CNH especial?

Como dissemos, a carteira de habilitação especial é reservada às PCDs ou pessoas com mobilidade reduzida. A lista de motoristas que podem obtê-la, portanto, é grande. Ela inclui, por exemplo, condutores com:

  • paralisia;
  • paralisia cerebral;
  • paraplegia;
  • tetraplegia;
  • membros amputados ou encurtados;
  • sequelas físicas;
  • membros com deformidades.

Além disso, determinadas doenças dão direito à pessoa a obter a CNH especial. Entre elas, vale citar a artrite, a artrose, a esclerose múltipla, a escoliose, o Parkinson, alguns tipos de câncer, a cardiopatia, a tendinite crônica, o AVC, o AVE (acidente vascular encefálico) e os problemas renais crônicos e o HIV.

Para proteger a vida e a segurança do próprio motorista e de outros indivíduos que transitam pelas vias, não podem tirar esse tipo de carteira de habilitação as pessoas com deficiência visual (acuidade de 20/200 ou menor) e as pessoas com autismo, bem como aquelas com algum tipo de deficiência intelectual.

Quais são os benefícios da CNH para PCD?

CNH especial, o início de todo processo - PCD Consultoria

A CNH para PCD dá ao condutor o direito a alguns benefícios, como a compra de carro com desconto e a isenção do pagamento de vários impostos, tais como:

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Como tirar a carteira de habilitação especial?

O processo para a retirada de CNH especial é similar ao convencional. Logo, é preciso ter 18 anos completos, ser alfabetizado e apresentar os documentos pessoais (RG e CPF), além de comprovante de endereço e duas fotos 3×4 coloridas e com fundo branco.

Quem deseja retirar a CNH para PCD também precisa passar por aulas teóricas e práticas de direção. A diferença desse processo fica por conta da necessidade de avaliação por junta médica especializada, feita em clínica credenciada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a fim de atestar se o motorista tem condições de dirigir.

Além disso, o exame prático precisa ser feito em carro adaptado às necessidades do condutor. Sendo assim, ele é vistoriado previamente por um perito do Detran. Inclusive, o motorista com necessidades especiais pode fazer o teste em veículo próprio, se assim preferir. Caso seja necessário trocar a CNH para a especial, exames médicos e práticos — acima mencionados — devem ser realizados.

Viu como é prático tirar a CNH especial? Se você é uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida — ou, ainda, sofre de patologias como as citadas ao longo deste post —, faça valer os seus direitos e procure uma escola de direção especializada para obter a carteira de habilitação para PCD. Assim, poderá usufruir de benefícios e terá mais segurança ao dirigir.

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