Deficientes e transportes públicos

3 minutos para ler

Pessoas que têm deficiência ou mobilidade reduzida, têm saído cada vez mais de casa e com isso a demanda de um transporte público adaptado se torna maior. Há um tempo atrás essa necessidade da acessibilidade ficava apenas nos planos, mas hoje em dia já vemos ônibus e metrôs com as adaptações necessárias.

Antes até a palavra acessibilidade não era muito falada, pessoas que tinham a mobilidade reduzida por muitos anos nem saiam de casa se precisasse depender de transporte público e com o passar dos anos, os municípios começaram a aderir às mudanças tanto nos transportes como em rodoviárias e estações de metrô.

Transporte acessível

Segundo a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, no artigo 46, fica declarado o direito do transporte e a mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio da eliminação de todos os obstáculos.

Em um edital publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, dos 1.679 municípios que tinham transporte coletivo intramunicipal apenas 197 contavam com uma frota totalmente adaptada, 820 tinham adaptação parcial e 662 não possuíam nenhuma adaptação.

Com esses dados fica visível que as pessoas, por falta de um transporte público, acabam deixando de fazer muitas coisas, como ir a escola, trabalho e até mesmo ter direito ao lazer.

Lei estadual de 2019

Em outubro de 2019 foi criada uma lei no estado de São Paulo, pelo governador João Doria, onde pessoas que possuem deficiência, mulheres e idosos têm o direito de desembarcar fora do ponto de ônibus entre as 22 horas e 5 horas. O objetivo desta lei é dar mais segurança às pessoas com vulnerabilidade.

Mas atenção! Tem algumas regras a serem seguidas:

  • Os motoristas de ônibus podem parar nos locais indicados pelos passageiros, desde que não tenham que desviar o trajeto da linha. 
  • Se houver alguma sinalização de trânsito indicando que é proibido parar ou estacionar, o desembarque não é autorizado. 
  • Os acompanhantes de idosos, mulheres ou pessoas com deficiência também estão autorizados a descer com eles fora dos pontos. 

Se algumas dessas regras não forem cumpridas pelas empresas isso gera uma multa de R$650,00 e em caso de reincidência o valor dobra.

Gostou de saber os direitos que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida têm nos transportes públicos? Então nos acompanhe no Instagram, no Facebook e em nosso blog e não deixe de acessar nossa loja virtual.

Você também pode gostar

Deixe uma resposta

-